CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICASContrato De Empreitada De Obras Públicas • November 6th, 2020
PRIMEIRO: JOÃO DUARTE ANASTÁCIO DE CARVALHO, que outorga na qualidade de Presidente da Câmara e em representação do MUNICÍPIO DE LOURINHÃ, pessoa coletiva de direito público número 502 177 101, com sede na Praça José Máximo da Costa, nesta vila, freguesia e concelho, no uso dos poderes que lhe são conferidos pelas alíneas a), do nº 1 e f), do nº 2 do artº 35º do anexo I à Lei nº 75/2013, de 12/09, sendo adiante designado por primeiro outorgante; e --------------------------------------------
