CONTRATO DE ESTRUTURAÇÃO DE PROJETOS Nº 21.2.0107.1, QUE ENTRE SI FAZEM O ESTADO DE GOIÁS E O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, NA FORMA ABAIXO:Contrato De Estruturação De Projetos • March 14th, 2023
empresa pública federal, com sede em Brasília, Distrito Federal, e serviços nesta Cidade do Rio de Janeiro – RJ, na Av. República do Chile, n° 100, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n° 33.657.248/0001-89, doravante denominado simplesmente BNDES, neste ato representado conjuntamente na forma do seu Estatuto Social e da procuração administrativa larvada no Livro 977, folhas 023, do 22º Ofício de Notas da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, pelo Sr. Fábio Almeida Abrahão, Diretor do BNDES, brasileiro, casado, engenheiro, portador da identidade nº 00268511380 DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o nº 082.343.597-03 e pelo Sr. Cléverson Aroeira da Silva, Superintendente do BNDES, brasileiro, casado, advogado, portador da identidade nº 156.887 OAB/RJ, inscrito no CPF sob o nº 072.979.277-32; e
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADEContrato De Estruturação De Projetos • March 14th, 2023
O ESTADO DE MINAS GERAIS, pessoa jurídica de direito público, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, conforme atribuições conferidas pela Lei Estadual nº 23.304/2019, com sede na Rodovia Papa João Paulo I, nº. 4143, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, CEP: 31.630-900, Belo Horizonte/MG, neste ato representado pelo Secretário Sr. Marco Aurélio de Barcelos Silva, brasileiro, portador do RG MG-10545332 SSP-MG e do CPF nº 013.543.946-90, doravante denominado ‘ESTADO’ ou “CONTRATANTE”; e