CONTRATO 169/2023Contrato De Fornecimento De Coffee Break • December 27th, 2023
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa AMAZÔNIA PALACE HOTEL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.331.979/0001-95, sediada na rua Isaura Parente, nº 259, Bairro Bosque, CEP: 69.900-490 em Rio Branco/Acre, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por Jucilene Nogueira Mello, RG nº 149.903, SSP/AC, CPF nº 196.416.052-91, tendo em vista o que consta no Processo nº 0001658-89.2022.8.01.0000 e em observância às disposições da Lei nº 10.520/2002, Decretos Federais nº 3.555/2000, e 10.024/2019, o Decreto Estadual 4.767/2019, e subsidiariamente da Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão 115/2022 mediante as cláusulas e condições a se
