CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ÁREA RURALContrato De Locação De Área Rural • April 12th, 2022
O MUNICÍPIO DE MORPARÁ/BA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n° 13.798.574/0001-07, com sede na Avenida Vereador Edenilton Magalhães de Souza – 420, Centro, neste ato representado pelo Prefeito, Sr. SIRLEY NOVAES BARRETO, brasileiro, casado, servidor público, portador da cédula de identidade n° 09.814.969-54-SSP-BA, inscrito no CPF sob o nº 004.795.715-89, residente e domiciliado na Rua Pompeu Martins de Almeida,16, Bairro centro, cidade de Morpará/BA doravante denominado CONTRATANTE e, de outro lado, a Pessoa Física Sr. JAILTON DA SILVA MIRANDA, inscrito no CPF sob o n° 263.030.478-74, com endereço na Rua Nicanor Silva, 141, Morpará – BA, CEP: 47580-000, doravante denominado CONTRATADO, celebram o presente contrato para a locação de área rural, situado no Assentamento Vereda I, Fazenda 005, na cidade de Morpará – Bahia. SPRA 010500000225, dispensada a licitação com base na Lei 8.666/93, Artigo 24, Inciso X, e de conformidade com os elementos constantes
