CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VAGA DE ESTACIONAMENTO N.° 003/2024Contrato De Locação De Vaga De Estacionamento N.° 003/2024 • January 24th, 2024
CONTRATO que entre si celebram, de um lado, o Município de Pinhal Grande/RS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Avenida Integração, 2691, inscrito no CNPJ/MF sob nº 94.444.346/0001-22, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Lucas Michelon, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado, B PARK ESTACIONAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 24.505.012/0001-36, situada na cidade de Santa Maria, Rua Professor Braga, nº 280, inscrição no cadastro municipal sob o nº. 159500, situado nos fundos da Rua de Acampamento, fundos da loja Deltasul, tendo como responsável o senhor Fabricio C.Biazus doravante denominada CONTRATADA, conforme Processo Administrativo n° 003/2024, Dispensa de Licitação n° 003/2024, e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 2.393 , mediante o estabelecimento das seguintes cláusulas:
