ENTENTE DE MÉDIATION IMMOBILIÈREContrato De Mediação Imobiliária • August 19th, 2019
Infradigital Lda, com sede na Rua Ermelinda Aboim, nr. 15, Urb. das Romeirinhas, 8100-787 Loulé, com o capital social de 20 000,00 € (vinte mil euros), e-mail mail@bc-villas.com e com o NIPC n.º 514077352, detentora da licença AMI n.º 14163, emitida pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. ( IMPIC,
No âmbito dos "Temas de Direito Civil e Processual Civil" do Plano de Formação 2015-2016, vários tipos contratuais estiveram em equação.Contrato De Mediação Imobiliária • October 20th, 2016
O texto que agora se traz à luz, da autoria do Juiz Desembargador Fernando Baptista de Oliveira, desenvolve largamente a comunicação apresentada na aludida acção de formação, no dia 22 de Janeiro de 2016.
SUMÁRIOContrato De Mediação Imobiliária • November 19th, 2016
O presente texto é a versão final daquele que, com o mesmo título, está disponível em verbojuridico.net, desde março de 2016. Trata panoramicamente do regime do contrato de mediação imobiliária, dando relevo a aspetos que, com frequência, estão na origem de litígios concretos e atendendo pari passu às diferenças entre o contrato de mediação simples e o contrato de mediação com cláusula de exclusividade. Outros tópicos da mesma temática, bem como mais extensa fundamentação dos aqui tratados, encontram-se nos meus O contrato de mediação, publicado em 2014, e Regime jurídico da atividade de mediação imobiliária anotado, publicado em 2015, ambos da Editora Almedina, e para os quais genericamente remeto, sem necessidade de o voltar a fazer nas páginas que se seguem. (H.O.C.)
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE ÉVORA | CÍVELContrato De Mediação Imobiliária • March 14th, 2023
- num contrato de mediação imobiliária sujeito ao regime geral (sem cláusula de exclusividade), o cliente tem o direito de desistir de celebrar o contrato visado, mas não tem o direito de, para obviar o pagamento da remuneração devida, desistir de celebrar o contrato visado com a colaboração da mediadora e de celebrar o contrato visado, à revelia desta, com destinatário encontrado por esta;