Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIGContrato De Partilhamento De Titularidade De Programa De Computador • June 15th, 2016
Assunto: Extrato do Contrato de Partilhamento de Titularidade de Pro- grama de Computador e Outras Avenças nº 13.360/16 (nº da FAPE- MIG). Partícipes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tec- nologia de Minas Gerais - IFMG. Objeto: disciplinar as condições de partilhamento dos direitos de propriedade intelectual relativos ao Pro- grama de Computador intitulado “FOOD SYSTEM”, consubstanciado no Certificado de Registro de Programa de Computador concedido pelo INPI sob o nº BR 51 2013 000389-0, em 10/12/2013, desenvolvido pelo IFMG, doravante denominado Programa de Computador. Data de assi- natura: 07/06/16. Vigência: a partir da data de assinatura até o término da vigência do registro. Signatários: Alexsander da Silva Rocha – Dire- tor de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG, Kléber Gonçal- ves Glória – Reitor do IFMG
