AVISO DE ABERTURA DE CONCURSOContrato De Patrocínio 2022-2028 Preâmbulo • July 22nd, 2022
Por despacho de Sua Excelência o Secretário de Estado da Educação, proferido em 22 de julho de 2022, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 224-A/2015, de 29 de julho, na sua redação atual, foi determinada a abertura do concurso para a celebração de contratos de patrocínio previstos nos artigos 19.º a 21.º do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo (EEPC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro, para os anos letivos 2022/2023 a 2027/2028.
