Set/2017Contrato De Penhor E Prestação De Serviços • September 12th, 2017
O presente caderno visa atender requisito do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para obtenção de estudos, levantamentos e propostas para estruturação do projeto Plataforma Tecnológica para Fiscalização, Monitoramento e Ações nas Áreas Tributária, de Segurança Pública, de Controle Sanitário e Operação Viária, ao amparo do Decreto Estadual nº 44.565, de 03 de julho de 2007 e do Decreto Federal nº 8.428, de 02 de abril de 2015.
