DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTESContrato De Permissão Especial De Uso Da Faixa De Domínio - Permissor: Dnit • March 14th, 2023
no CNPJ/MF sob o nº 04892707/0011-82; com endereço na BR-316, KM -0, s/n - Bairro do Castanheira, Belém-PA, doravante denominada CONTRATANTE, por intermédio do seu Superintendente Regional do Estado do Pará, Senhor Sergio Henrique Codelo Nascimento, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 184587335 MD/AM e CPF nº 981034187/15 e do outro lado a Empresa EDILBERTO BARBOSA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17281095/0001-61, com Sede na Travessa Juvenal Cordeiro nº 88- Bairro Canudos -Belém/PA e CPF nº 263702802/59, resolvem celebrar o presente termo Aditivo ao Contrato nº 746/2017, doravante denominado Contrato CONTRATO ORIGINAL, ue será regido pela Lei nº 8.666, 21 de junho de 1993, e legislação correlata, sob os termos e condições a seguir estabelecidos:
