CONTRATO DE PERMISSÃO N.º 24/2018.Contrato De Permissão n.º 24/2018 • May 2nd, 2018
O Município de Dilermando de Aguiar – RS, pessoa jurídica de direito público, com sede nesta cidade, na Avenida Ibicuí, s/n°, inscrito no CNPJ sob nº 01.609.404/0001-40, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. José Claiton Sauzem Ilha, casado, residente e domiciliado nesta cidade, ora denominado PERMITENTE, e o Sr. Marcos Vinicius Caetano dos Santos, portador(a) da Carteira de Identidade n° 1060135363, inscrito(a) no CPF sob o n° 927.747.410- 68, residente e domiciliado(a) a Rua Roque Calage, n°467, CEP 97.180-000, ora denominado(a) PERMISSIONÁRIO, celebram o presente, em conformidade com o Edital de Concorrência n.º 001/2018 e de acordo com as disposições previstas na Lei n° 8.666/93 e Lei Municipal n° 788/2017, mediante as seguintes cláusulas e condições:
