CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA (SCM) E SERVIÇO DE CONEXÃO A INTERNET (SCI)Contrato De Prestação De Serviço De Comunicação Multimídia E Serviço De Conexão À Internet • September 23rd, 2019
A empresa contratada prestará o serviço de acesso à INTERNET, denominado Serviço de Comunicação Multimídia, sigla “SCM”, ao CLIENTE (pessoa física ou jurídica) devidamente qualificado no Termo de Adesão, mediante a adesão as cláusulas e condições estabelecidas neste Contrato e seus anexos, na forma do Regulamento do SCM e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações – RGC, editados pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL.
