PREÂMBULOContrato De Prestação De Serviço De Conservação E Limpeza Com Fornecimento De Material • July 10th, 2023
A Fundação de Previdência Complementar do Estado do Espírito Santo, doravante denominada PREVES, com sede na Rua Marília de Rezende Scarton Coutinho, salas 201 e 301, Ed. Fausto Dallapícolla, 180, Enseada do Suá, Vitória – ES, 29050-410, torna público que realizará procedimento de licitação na modalidade Pregão Eletrônico, por regime de execução indireta, com amparo na Lei nº 10.520/2002, Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Complementar Estadual nº 618/2012 e Decreto Federal nº 10.024/2019, pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio designados pela Resolução nº 097/2023, de 03 de janeiro de 2023. A teor do que estabelecem o art. 189 e art. 191, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, registra-se, de forma expressa, que serão utilizados os procedimentos constantes na Lei 10.520/2002, com utilização subsidiária da Lei 8.666/1993 e suas alterações posteriores, para realização desde procedimento licitatório na Modalidade de Pregão Eletrônico, objetivando a contratação dos serviços de em
