CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS PARA O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃOContrato De Prestação De Serviços Educacionais Para O Curso De Especialização • April 26th, 2021
sob o no 12.439.791/0001-30, com sede na Alameda Jauaperi, nº. 1713, Indianópolis, CEP 27.02.2021, São Paulo/SP, doravante denominada CONTRATADA, e de outro, o aluno, qualificado no atestado de matrícula (Anexo I), doravante denominado (a) CONTRATANTE, resolvem celebrar o presente contrato nos termos da legislação educacional, especificamente o Decreto nº. 5.622/05 (Ensino a Distância), Lei no 9.394/96 (LDB) e Portaria do MEC nº. 125/2008; e por forca da Lei nº. 8.078/90 (CDC); Lei nº. 9.870/99 (Valor de Anuidade) e Lei nº. 9.610/98 (Direitos Autorais) e demais regramentos legais aplicáveis, mediante as seguintes cláusulas e condições:
