PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 055/2016 CONTRATO Nº 048/2016Contrato De Prestação De Serviços Especializado No Transporte De Pessoal • December 9th, 2016
Contract Type FiledDecember 9th, 2016O MUNICÍPIO DE MONDAÍ, através do Fundo Municipal da Saúde, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa à Av. Laju, 420, nesta cidade de Mondaí, Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.386.903/0001-79, neste ato representado por seu titular, Senhor Lenoir da Rocha, Prefeito Municipal, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n° 141.928.379-00, a seguir denominado CONTRATANTE, e a empresa EXPRESSO SANTA HELENA DE ÔNIBUS LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida à Avenida Brasília, 499, Bairro Centro, cidade de Santa Helena, Estado de Santa Catarina, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 86.249.075/0001-26, neste ato representada por seu sócio-administrador, Sr. Arli Luiz Marconatto, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 563.545.849-15, a seguir denominada CONTRATADA, acordam e ajustam firmar o presente Contrato, nos termos da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, consolidada, legislação pertinente e pelas cláusulas a segu