DESPACHO Nº 82/2019 - GABContrato De Prestação De Serviços Continuados • January 21st, 2019
EMENTA: 1. DIREITO ADMINISTRATIVO (NEGÓCIOS PÚBLICOS). 2. CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, REAJUSTE EM SENTIDO ESTRITO, PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA MEDIANTE TERMO ADITIVO E PRECLUSÃO LÓGICA. 3. REAFIRMAÇÃO DA ORIENTAÇÃO COMPILADA NA NOTA TÉCNICA N. 01/2016-PGE. 4. CONTRATO POR ESCOPO: EXCEÇÃO À REGRA. 5. APLICAÇÃO DE ÍNDICE DE REAJUSTE POR MEIO DE APOSTILA, SENDO DESNECESSÁRIA SUA PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL. 6. VEICULAÇÃO DE ORIENTAÇÃO GERAL DISPONDO SOBRE A REDAÇÃO DE CLÁUSULA ESPECÍFICA DE REAJUSTE DE PREÇO NAS FUTURAS MINUTAS CONTRATUAIS.
ContractContrato De Prestação De Serviços Continuados • August 1st, 2022
EDITAL DO PE. Nº 14/2022 UNIDADE SOLICITANTE – COORD. DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E MANUTENÇÃO PREDIAL -PROCESSO ADMINISTRATIVO – 254/2022 OBJETO Contratação de empresa especializada, para prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), nas modalidades LOCAL e LONGA DISTÂNCIA NACIONAL (LDN), incluindo o fornecimento e instalação de acessos digital SIP e faixa de numeração DDR, para conexão da Central Privada de Comutação Telefônica (CPCT) da Câmara Municipal de Salvador - CMS, conforme especificações contidas neste edital e seus anexos.PROJETO/ ATIVIDADE 01.031.016.2.250300 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃONATUREZA DA DESPESA33.90.39 – Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação -Pessoa JurídicaMODO DE DISPUTA DE LANCESABERTO E FECHADO PRAZO E LOCAL DE EXECUÇÃO VIGÊNCIA DO CONTRATO Conforme ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA Conforme ANEXO II – MINUTA DO CONTRATO ANEXOS AO EDITAL ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO II MINUTA DO CONTRATO SESSÃO PÚBLICA PARA