ContractContrato De Prestação De Serviços De Lavagem De Veículos • March 28th, 2022
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDAContrato De Prestação De Serviços De Lavagem De Veículos • August 2nd, 2019
Contrato de prestação de serviços de lavagem de veículos, celebrado com dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, Processo de Compras n.º 1191023.0004/2019, com utilização da cotação eletrônica de preços – COTEP, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.095, de 29/11/2012, e Resolução SEPLAG nº 106, de 14/12/2012, de acordo com a Resolução SEF n.º 3.597, de 03/12/2004, observados os preceitos da Lei Estadual nº 13.994, de 18/09/2001, entre as partes e mediante as condições estabelecidas neste contrato.