ContractContrato De Programa Para a Prestação De Serviços Públicos Municipais De Abastecimento De Água E Esgotamento Sanitário • December 2nd, 2019
MINUTA DE CONTRATO DE PROGRAMA COSANPA CONTRATO DE PROGRAMA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO QUE ENTRE SI FIRMAM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPA E O MUNICÍPIO DE MARABÁ Companhia de Saneamento do Pará - COSANPA, sociedade de economia mista inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.945.341/0001-90 e com sede na Avenida Magalhães Barata, 1201, São Braz, Belém, Pará, CEP 66.060-670, neste ato representada, na forma estatutária, por seu Diretor- Presidente, Sr. XXXXXXXX, e por seu Diretor de Operações, Sr. XXXXXXXX, doravante denominada COSANPA, e o MUNICÍPIO DE MARABÁ, pessoa jurídica de direito público interno inscrita no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX e com sede na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. XXXXX, doravante denominado MUNICÍPIO, têm entre si justo e contratado o presente Contrato de Programa, doravante designado CONTRATO, conforme as seguintes cláusulas e condições,
