CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE: AFRONTA AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS TRABALHISTASContrato De Trabalho Intermitente: Afronta Aos Direitos Constitucionais Trabalhistas • July 14th, 2021
O presente artigo tem como base a temática relacionada à Reforma Trabalhista, Lei que teve vigência em novembro de 2017 e o foco deste é uma alteração introduzida pela referida reforma, o artigo 452-A da CLT que discorre sobre o Contrato de Trabalho Intermitente. Essa nova forma de contrato chamou bastante a atenção, pois é totalmente diferente dos demais contratos de prestação de serviços, essa nova modalidade segue a demanda de necessidade do empregador e o empregado irá trabalhar por períodos e irá receber a remuneração ao fim de cada um deles.Assim sendo, o objetivo do presente artigo é analisar essa modalidade de contrato com intuito de verificar se este diverge dos direitos constitucionais. Para isso a metodologia empregada foi dedutiva e bibliográfica, por meio da pesquisa pode-se concluir que o contrato de trabalho intermitente é uma incerteza para o trabalhador, que não sabe quando irá trabalhar e fica à mercê da necessidade do empregador. Ao criar essa modalidade a finalidade
