CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº [●]/[●]Contrato De Vinculação De Recebíveis Futuros • September 26th, 2022
O Consórcio Público do Agreste Central Sergipano – CPAC, entidade autárquica da administração indireta, com sede na Avenida Barão do Rio Branco, Centro, no Município de Ribeirópolis, Estado de Sergipe, CEP 49539-000, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 15.314.802/0001-43, formado pelo Municípios Sergipanos de Areia Branca, Campo do Brito, Carira, Cumbe, Divina Pastora, Frei Paulo, Itabaiana, Macambira, Malhador, Moita Bonita, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora das Dores, Pedra Mole, Pinhão, Riachuelo, Ribeirópolis, Santa Rosa de Lima, São Domingos, São Miguel do Aleixo e Siriri, em cooperação com a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Sergipe (AGRESE), autarquia estadual instituída por meio da Lei Estadual nº 6.661 de 28 de agosto de 2009, que figurará como Entidade Reguladora do Contrato de Concessão, com poderes para Regulação, Fiscalização e Controle da prestação dos SERVIÇOS, nos termos do Convênio de Cooperação Técnica firmado entre o CPAC e a AGRESE em 12 de março d
