Contrato Especial Para Faturamento De Esgoto Sample Contracts

MINUTA
Contrato Especial Para Faturamento De Esgoto • December 16th, 2022

A COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO, sociedade de economia mista estadual, com sede na Av. Governador Bley, nº 186 – 3º pavtº, nesta Capital, doravante denominada CESAN, inscrita no CNPJ sob o nº 28.151.363/0001-47, neste ato representada pelo Diretor Administrativo e Comercial, Sr. Weydson Ferreira do Nascimento, e pelo Gerente Comercial, Sr. Leandro Rezende de Abreu, doravante denominada CESAN, e NOME DA EMPRESA, localizado na RUA, Nº, COMPLEMENTO, BAIRRO, CIDADE, CEP, CNPJ sob o nº, representada por NOME DO REPRESENTANTE, doravante denominado USUÁRIO firmam entre si o presente Contrato Especial para o faturamento dos Serviços de Coleta e/ou Tratamento do Esgotamento Sanitário pela CESAN, haja vista a utilização de água fornecida para utilização em processo produtivo, de acordo com regras gerais das Resoluções da Agência de Regulação de Serviços Públicos – ARSP, em especial as previsões do artigo 22, I, e 80, III e §2º da Resolução ARSI 008/2010, e Normas da CESAN, sem prejuí