MINISTÉRIO DA CIDADANIAContrato Mc Caixa – Ações De Transferência De Renda E Cadastro Único Para O Período Agosto De 2021 – Abril De 2024 • September 22nd, 2021
A UNIÃO, representada pelo MINISTÉRIO DA CIDADANIA (MC), doravante denominada CONTRATANTE, inscrito no CNPJ n° 05.756.246/0001-01, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco A, Edifício-Sede, Brasília/DF, neste ato representado pelo Secretário Executivo, Sr. LUIZ ANTONIO GALVÃO DA SILVA GORDO FILHO, brasileiro, portador da Cédula de Identidade n° 871034867, expedida pela SSP-BA, inscrito no CPF/MF sob o n° 782.315.315-72, residente e domiciliado nesta Capital, nomeado pelo Decreto de 24 de março de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 25 de março de 2021, Edição-57, Seção 2, página 1, e de outro lado a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CAIXA), doravante denominada CONTRATADA, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e autonomia administrativa, vinculada ao Ministério da Economia, regida pelo Decreto-Lei nº 759, de 12 de agosto de 1969, pelas Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 13.303, de
