COM RESERVA DE COTAS E ITENS EXCLUSIVOS PARA MICROEMPRESAS, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E/OU EQUIPARADAS.Contrato N° XXX/20xx • June 3rd, 2022
O MUNICÍPIO DE JEQUITAÍ/MG, realizará procedimento de licitação nº 013/2022, modalidade, Pregão Presencial para Registro de Preços, tipo menor preço por item, Critério de Julgamento “menor preço por item”, em conformidade com as disposições Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, e o Regulamento aprovado pelo Decreto Federal nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, com aplicação subsidiária da Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Complementar nº. 123 de 14 dezembro de 2006 e suas alterações, bem como as condições a seguir estabelecidas.
