PUBLICAÇÃOContrato n.º 113/2022 • August 11th, 2022
O Município de Santo Amaro da Imperatriz, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 82.892.324/0001-46, com endereço à Praça Governador Ivo Silveira, n.º 306, na cidade de Santo Amaro da Imperatriz - SC, neste ato representado ppelo Prefeito Municipal, senhor Ricardo Lauro da Costa, brasileiro, divorciado, empresário, portador do CPF sob o n.º 781.394.069-53, doravante denominado LOCATÁRIO, e de outro lado, na qualidade de LOCADOR, os senhores José da Costa Baracuhy Netto, portador do CPF nº 507.188.609-00 e Irineo Albiero, portador do CPF nº 004.315.679-72, residentes e domiciliados em Florianópolis - SC, celebram este termo de Contrato, em conformidade com o Dispensa nº 62/2022, regulada pela lei federal nº 8666 de 21.06.1993 e demais alterações posteriores, mediante cláusulas e condições seguintes:
