CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº CT0232022Contrato Para Fornecimento De Licença De Uso De Sistemas Integrados De Gerenciamento De Informações Legislativas • March 30th, 2022
A A Câmara de Eunápolis, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 16.233.447/0001-40, com sede na AV. Artulino Ribeiro, 549, Dinah Borges, Eunápolis-BA, representado pelo Presidente Municipal, Sr. Jorge Maécio Pires Almeida, aqui denominado CONTRATANTE, e PROJECT CONSULTORIA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 16.539.840/0001-67, com sede à Av. Estados Unidos, nº 397, Sala 808, Edf. Cidade do Salvador, Comércio, CEP: 40.010-020, aqui representada pelo Sr. Marcus Fábio Isaac Cruz, inscrito no CPF sob o nº 900.882.045-53, aqui denominado CONTRATADA, tem entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:
