CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DE RESIDUOS SÓLIDOS. Nº 073/2018.Contrato Para Prestação De Serviços De Coleta E Transporte De Residuos Sólidos • October 31st, 2018
Contrato para prestação de Serviços, que entre si celebram, de um lado, o Município de Pinhal Grande/RS, pessoa jurídica de direito público, com sede à Av. Integração, 2691, inscrito no CNPJ/MF sob nº 94.444.346/0001-22, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Luiz Antonio Burin, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado, EXXPLAN TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, empresa inscrita no CNPJ/MF sob nº 14.129.457/0001-05, com sede na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul, neste ato representada pelo Sr. Tiago Bitencourt Bortoluzzi, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, tendo em vista a Dispensa de Licitação para prestação de serviços por empresa especializada na execução de serviços de coleta, transporte e destino final de resíduos sólidos urbanos (Lixo Domiciliar), conforme Dispensa de licitação nº 017/2018, Processo nº 160/2018, e de conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, mediante o estabelecimento das seguinte
