CONTRATOS PRELIMINARESContrato Preliminar • December 21st, 2015
Resumo: Os contratos preliminares são aqueles firmados para pactuar uma vontade que ainda será objeto de um contrato definitivo. Ele permite que se adie a realização de um contrato definitivo, sem o risco de perdê-lo. O mesmo pode receber também diversos nomes de diferentes doutrinadores, como: contrato preparatório, contrato de compromisso, promessa de contrato, entre outros. Porém existem alguns requisitos necessários para se fazer um contrato preliminar que estão dispostos no Código Civil Brasileiro.
CONTRATO PRELIMINAR – SUBSTITUIÇÃO PELO CONTRATO DEFINITIVO – EFEITOS – SÚMULA Nº 543 DO STJContrato Preliminar • March 11th, 2019
Professor Auxiliar (concursado) de Direito Civil da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Membro Fundador da Academia Brasileira de Direito Civil.
CONTRATO PRELIMINAR É OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA?Contrato Preliminar • March 7th, 2014
This article has the main target to average with reliability the juridical nature of the juridical institute named Preliminary Contract, typified in the Motherland Civil Legislation in the Art. 462and followings of the Law Nr. 10.406, from January 10 of 2002 (Brazilian Civil Code). Such problem would resume the inquiries: The Preliminary Contract has the same juridical nature of an Accessory obligation? Would be it an Accessory Contract? A contract would have its functional existence dependent from its finality (patrimonial retraction from the parts)? Defined by the majority of the doctrine in its nature as an accessory contract, in this article, an exploration and an explanation of another “facet”, of this institute that sub judge such accessories is searched, using, for to reach such incumbency, a method of comparative study – comprobatory of the requirements that complete a character of been an accessory of a principal.