CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INDIVIDUAIS DE TAXIContrato Prestação De Serviços Individuais De Taxi • March 13th, 2019
O MUNICÍPIO DE CORONEL XAVIER CHAVES-MG, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Padre Reis nº 84, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 18.557.546/0001-03, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Senhor Fúvio Olímpio de Oliveira Pinto, brasileiro, casado, residente e domiciliado a Rua Olímpio Eusébio Pinto nº 47, nesta cidade de Coronel Xavier Chaves/MG, doravante denominado CREDENCIANTE, Edmar José Resende, portador da Cédula de Identidade Civil nº M-5.401.348 e CPF/MF nº 765.784.536-87, residente e domiciliado na Rua Coronel Avelino, 175, Centro, Coronel Xavier Chaves/MG, CPF 36.330-000, doravante denominado CREDENCIADO, têm justo e acordado este Termo de Credenciamento, de conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, e mediante as seguintes cláusulas e condições:
