PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA: CONTRATOS - CAF/PGMContrato Sus: 66.247 • March 14th, 2023
O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, pessoa jurídica de direito público interno, com endereço na Praça Montevidéu, nº 10, em Porto Alegre/RS, inscrito no CNPJ sob o nº 92.963.560/0001- 60, neste ato representado pelo Sr. Secretário Municipal de Saúde, Pablo de Lannoy Stürmer, conforme delegação de competência estabelecida no Decreto nº 19.932/2018, doravante denominado CONTRATANTE, e a ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR VILA NOVA, inscrita no CNPJ nº 04.994.418/0001-12, com sede na Rua Catarino Andreatta, nº 155, Bairro Vila Nova, em Porto Alegre/RS, neste ato representada por seu representante legal Dirceu Beltrame Dalmolin, CPF n. 222.303.860-34, aqui denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente Termo Aditivo, tendo por base legal o artigo 65, I, b, §1º, da Lei 8.666/93 e o artigo. 4º-I, da Lei 13.979/2020 regido pelas cláusulas e condições que seguem:
