CONTRATOS DE APOIO À FAMÍLIA CONTRATOS SIMPLES E DE DESENVOLVIMENTOContratos De Apoio À Família • November 24th, 2022
Nos termos do art.º 5.º, alínea h), da Portaria n.º 30/2013, de 29 de janeiro de 2013, compete à Direção-Geral da Administração Escolar, promover a gestão e acompanhamento da execução dos Contratos Simples e de Desenvolvimento e garantir a sua manutenção.
