CONTRATOS NO ÂMBITO DO MERCOSUL: UMA ANÁLISE À LUZ DO DIREITO DE INTEGRAÇÃOContratos No Âmbito Do Mercosul • December 20th, 2013
Contract Type FiledDecember 20th, 2013Resumo: Este artigo tem por objetivo investigar as regras vigentes para a realização de contratos no âmbito do MERCOSUL sob a perspectiva do Direito de Integração. Primeiramente será realizada uma explanação acerca da mudança do conceito de soberania e a sua flexibilização em prol do desenvolvimento da economia mundial. Posteriormente serão analisados o Direito de Integração, o MERCOSUL e seus desafios. Ao final, o estudo da legislação dos países fundadores do MERCOSUL no que tange à autonomia da vontade, e se tais dispositivos favorecem o comércio e a integração na área do bloco sul-americano.