CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO TÉCNICO/OPERACIONAL QUE ENTRE SI CELEBRAM A CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS/MG, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM.Convênio De Mútua Cooperação Técnico/Operacional • August 18th, 2022
Por este instrumento particular, de um lado, a CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – CEASAMINAS, sociedade de economia mista sob controle acionário da União, sediada às margens da BR 040, km 688, s/nº., em Contagem/MG, CEP32.145.900, CNPJ - 17.504.325/0001-04, neste ato representada pelos seus Diretores ao final assinados, doravante denominada CEASAMINAS, e o MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, pessoa jurídica de direito interno, estabelecida na Rua Dr. José Olympio de Melo, n. 151, Bairro Eldorado, Patos de Minas/MG, CEP 38.700.900, CNPJ 18.602.011/0001-07, devidamente representada pelo Prefeito Municipal, na sequência denominada MUNICÍPIO, resolvem, com fundamento nos artigos 27 e 28 da Lei nº. 13.303/2016, bem como demais normas jurídicas aplicáveis, celebrar o presente Convênio, nos Temos do Plano de Trabalho que faz parte integrante deste instrumento, o qual também integra o PI em referencia, e conforme as Cláusulas adiante pactuadas pelas partes convenentes.
