PROPOSTA DE RESOLUÇÃO N.º 24/XConvenção Para Evitar a Dupla Tributação • January 4th, 2024
Tendo em conta que a presente Convenção permitirá fundamentalmente evitar a dupla tributação das diferentes categorias de rendimentos auferidos por residentes em qualquer dos Estados Contratantes;
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO N.º 24/XConvenção Para Evitar a Dupla Tributação • April 15th, 2018
Tendo em conta que a presente Convenção permitirá fundamentalmente evitar a dupla tributação das diferentes categorias de rendimentos auferidos por residentes em qualquer dos Estados Contratantes;