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Convenio De Cessão De Servidor Público Sample Contracts

CONVÊNIO N.° 045/2023
Convenio De Cessão De Servidor Público • August 8th, 2023

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da Procuradoria- Geral de Justiça, com sede na Av. Álvares Cabral, n.º 1.690, Bairro Santo Agostinho, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o n.° 20.971.057/0001-45, neste ato representada pelo Procurador-Geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, doravante denominada Procuradoria, com interveniência das Promotorias de Justiça da Comarca de Campo Belo, neste ato representadas pelo Promotor de Justiça Cleber Augusto do Nascimento, doravante denominadas Promotorias, e

Standard Contracts

CONVÊNIO N° 054/2022
Convenio De Cessão De Servidor Público • November 4th, 2022

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da Procuradoria- Geral de Justiça, com sede na Av. Álvares Cabral, nº 1.690, Bairro Santo Agostinho, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o n° 20.971.057/0001-45, neste ato representado pelo Procurador-Geral de Justiça, Darcy de Souza Filho, doravante denominada Procuradoria, com a interveniência da Coordenadoria Regional de Defesa da Saúde da Macrorregião Triângulo do Norte, representada neste ato pelo seu coordenador, Promotor de Justiça, Fernando Henrique Zorzi Zordan, doravante denominada Coordenadoria Regional, e da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Uberlândia, representada neste ato pelo seu coordenador, Promotor de Justiça, Paulo César de Freitas, doravante denominada Promotoria de Justiça, e o

CONVÊNIO N° 004/2023
Convenio De Cessão De Servidor Público • March 28th, 2023

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da Procuradoria- Geral de Justiça, com sede na Av. Álvares Cabral, n.º 1.690, Bairro Santo Agostinho, CEP 30.170- 008, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o n.° 20.971.057/0001-45, neste ato representado pelo Procurador-Geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, doravante denominada Procuradoria, com interveniência da Promotoria de Justiça da Comarca de Andradas, neste ato representada por seu titular, Promotor de Justiça, Victor Hugo Rena Pereira, doravante denominada Promotoria, e o