CONVÊNIO Nº E049/2023Convênio De Disposição De Estagiário • November 30th, 2023
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, com sede na Av. Álvares Cabral, 1.690, Bairro Santo Agostinho, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 20.971.057/0001-45, neste ato representada pelo Procurador-Geral de Justiça, Doutor Jarbas Soares Júnior, doravante denominada Procuradoria, e o Município de Santa Bárbara do Leste, com sede na Rua São Vicente de Paula, nº 137, Centro, Santa Bárbara do Leste, inscrito no CNPJ sob o nº 66.229.634/0001-29, neste ato representada pela Senhora Prefeita Wilma Pereira Mafra Ribeiro, doravante denominado Município, celebram o presente Convênio, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, da Lei Federal nº 11.788/2008, da Lei Complementar Estadual nº 34/1994, da Resolução CNMP nº 42/2009 e da Resolução PGJ nº 48/2021, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CONVÊNIO Nº E040/2021Convênio De Disposição De Estagiário • December 17th, 2021
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, com sede na Avenida Álvares Cabral, 1.690, Bairro Santo Agostinho, nesta Capital, Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº 20.971.057/0001-45, neste ato representada pelo Procurador-Geral de Justiça, Doutor Jarbas Soares Júnior, doravante denominada Procuradoria, e a Faculdade Santos Dumont – FSD, com anuência de sua mantenedora, a Fundação Educacional São José, com sede na Avenida Presidente Getúlio Vargas, 547, Centro, Santos Dumont/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 00.684.397/0001-88, neste ato, representada pela Sra. Sheila Piotto Couto Silveira, doravante denominada Instituição de Ensino, celebram o presente Convênio, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, da Lei Federal nº 11.788/2008, da Lei Complementar Estadual nº 34/1994, da Resolução CNMP nº 42/2009 e da Resolução PGJ nº 48/2021, mediante as cláusulas e condições seguintes: