EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO SMDE 001/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 01.019.277.22-76Credenciamento De Serviços Públicos • September 23rd, 2022
▪ OBJETO: Credenciamento de pessoa jurídica de direito privado titular de cemitério em funcionamento na Capital, que atenda às condições gerais de interesse público para obtenção de concessão ao serviço público de cremação, para instalação de crematórios e a prestação de serviços de cremação de cadáver e restos mortais humanos, instalação de câmara frigorífica e demais equipamentos necessários à atividade, em terrenos particulares localizados no Município de Belo Horizonte, por meio de concessão.
