ANEXO IICultural Commitment Agreement • March 14th, 2023
Pelo presente instrumento, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, pessoa jurídica, inscrito no CNPJ sob nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário, FABIANO DOS SANTOS, brasileiro, portador do RG nº xxx-SSP/CE, regularmente inscrito no CPF/MF sob o xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado nesta Capital e a entidade cultural [XXX], definida nos termos do art. 2°, II, da Lei n° 16.602, de 05 de julho de 2018, integrante do Cadastro Estadual Cultura Viva, devidamente selecionadas em edital público, com o objetivo de executar ações da Política Estadual Cultura Viva, inscrita no CNPJ sob o nº [XXX], entidade sem fins lucrativos, com endereço em [XXX], e-mail: [XXX], telefone: [XXX], doravante denominado(a) ENTIDADE CULTURAL, neste ato representada por XXX], CPF n° [XXX], RG nº [XXX], resolvem celebrar o presente TERMO DE COMPROMISSO CU
