MINUTA DE DECRETO Nº , DE DE , DE 2021Decree • October 18th, 2021
Dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos a transferências de recursos da União; sobre as parcerias sem transferências de recursos, por meio de celebração de acordos de cooperação técnica ou de termos de adesão; e sobre regras gerais para execução de transferências especiais.
DECRETO Nº 002/2017, DE 01 DE JANEIRO DE 2017Decree • January 24th, 2017
1º. Nomear, o Sr. FRANKLIN JOSE DANTAS DE SOUZA, para o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, surtindo seus efeitos na data de 01 de janeiro de 2017.