Diário Oficial EletrônicoDiário Oficial Eletrônico • January 23rd, 2018
O Prefeito Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e de conformidade com o que dispõe o artigo 15, § 3º, inciso I da Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais,
Diário Oficial EletrônicoDiário Oficial Eletrônico • November 16th, 2021
Institui o grafite como manifestação artístico-cultural no Município de São José dos Pinhais e autoriza sua execução em espaços públicos.