PARECER TÉCNICODispensa De Contratação Direta • October 4th, 2024
EMENTA: Contratação Direta, nos moldes Art. 72, III, V, VI e VII, e do Art. 75, I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e do Decreto Municipal nº004/2024. Aviso de Contratação Direta. Previsão legal. Dispensa de Licitação na forma Física.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZDispensa De Contratação Direta • October 4th, 2024
Torna-se público que o(a) O Município de Santa Cruz/PE, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Santa Cruz/PE, através do Agente Contratação, o Sr. Juarez Guimarães da Silva, designado pela Portaria nº 051/2024, de 11 de março de 2024, torna público para conhecimento dos interessados que realizará, a Licitação na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO DIRETA, na forma FISICA, com critério de julgamento " do tipo MENOR PREÇO, julgamento GLOBAL”. Através de execução indireta, no regime empreitada por preços unitário, objetivando a contratação especificada no subitem 1.1 deste Aviso de Contratação Direta. A licitação será regida, nos termos do Art. nº 75, caput, inciso I da Lei 14.133/2021, Decreto Federal nº11.317/22, atualizado pelo Decreto Federal Nº 11.871/23, e ainda, pela Lei Municipal nº546/2023, e do Decreto Municipal n. 04, de 18 de janeiro de 2024, Lei Complementar 123/06, alterada pelas Leis Complementares 128/2008, 147/2014 e 155/2016 e Dec