INTRODUÇÃODoação Inoficiosa • October 11th, 2018
A doação vem regulada e conceituada pelo art. 538 do Código Civil, sendo um contrato em que uma pessoa, de acordo com sua vontade e liberalidade, transmite bens ou vantagem a outra. Há dois elementos peculiares à doação, o animus donandi (elemento subjetivo) que é a intenção de praticar um ato generoso (de liberalidade), sendo essa a principal característica da doação,e a transmissão de bens, consequentemente diminuindo o patrimônio do doador (elemento objetivo). A doação inoficiosa trata-se do ato de liberalidade pelo qual o doador dispõe de mais da metade de seu patrimônio, atingindo, portanto, a legítima dos herdeiros neces- sários. A parte que excede a que o doador poderia dispor em testa- mento é nula. O objetivo da nulidade da doação inoficiosa é garan- tir aos herdeiros necessários o acesso a legítima, assegurando, dessa forma, o respeito aos princípios da igualdade dos quinhões hereditários, igualdade entre filhos e, sobretudo, ao princípio da so- lidariedade familiar. Uma vez
