INTRODUÇÃO

DOAÇÃO INFICIOSA E SEUS EFEITOS NA SUCESSÃO

Autora: Xxxxxxx Xxxxx de Paiva

Orientadora: Prof. X.Xx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx

INTRODUÇÃO

A doação vem regulada e conceituada pelo art. 538 do Código Civil, sendo um contrato em que uma pessoa, de acordo com sua vontade e liberalidade, transmite bens ou vantagem a outra. Há dois elementos peculiares à doação, o animus donandi (elemento subjetivo) que é a intenção de praticar um ato generoso (de liberalidade), sendo essa a principal característica da doação,e a transmissão de bens, consequentemente diminuindo o patrimônio do doador (elemento objetivo). A doação inoficiosa trata-se do ato de liberalidade pelo qual o doador dispõe de mais da metade de seu patrimônio, atingindo, portanto, a legítima dos herdeiros neces- sários. A parte que excede a que o doador poderia dispor em testa- mento é nula. O objetivo da nulidade da doação inoficiosa é garan- tir aos herdeiros necessários o acesso a legítima, assegurando, dessa forma, o respeito aos princípios da igualdade dos quinhões hereditários, igualdade entre filhos e, sobretudo, ao princípio da so- lidariedade familiar. Uma vez constatada a inoficiosidade da doa- ção, cabe aos herdeiros ingressar com ação de redução da doação inoficiosa, cujo objetivo é reduzir o “quantum” doado aos limites da parte disponível do doador, levando-se em conta o momento da doação.

RESULTADOS ALCANÇADOS

O principal efeito da doação inoficiosa é atingir a legítima dos herdeiros necessários. Se for considerada inoficiosa, através da ação de redução, a doação será reduzida aos limites legais, retornando a parte que exceder ao patrimônio do doador, se ainda vivo, ou dos herdeiros necessários, em caso do doador ser falecido.

A doação é inoficiosa, é nula de pleno direito por afrontara ordem públi- ca, conclui-se pela imprescritibilidade da declaração da inoficiosidade da doação. A doação pura e simples é um ato de fácil entendimento, uma vez que só dependerá da vontade do doador, porém quando envolve herdeiros, essa análise é diferente, pois além de se analisar o doador e o donatário, não poderão ser deixados a margem os herdeiros necessários. Pois é um ato de pleno direito desses, devendo ser respeitados e observados a legislação e suas peculiaridades. O estudo proposto foi construído na estrutura de artigo científico e baseou-se numa abordagem qualitativa por meio de pesquisa bibliográfica.

REFERENCIAS

ALVIM, Agostinho. Da Doação. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 1980

Objetivo geral

OBJETIVOS

BRASIL. Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: <xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx_00/xxxx/0000/x00000.xxx>. Acesso em: 10 de ago. 2017.

XXXXX, Xxxxx Xxxxxx. Curso de Direito Civil brasileiro. Teoria das Obrigações

• Analisar o conceito da doação inoficiosa e como o direito se a- presenta diante ela, de forma que deve ser resolvida, com a in- terposição da ação e seus respectivos prazos legais.

Objetivo específico

• Estabelecer a relação entre a doação inoficiosa e seus efeitos perante o caso concreto de doação de ascendente para des- cendente sem a ciência dos outros herdeiros necessários de forma que prejudique a legitima da herança, como elencado no art. 544 Código Civil.

MÉTODO

Utilizou-se, para o presente trabalho o método analítico, com ba- se, artigos científicos, doutrinas e obras bibliográficas.

Contratuais e Extracontratuais. 33 ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

XXXXXXXX, Xxxxx Xxxxxx. O contrato de doação: análise crítica do atual sistema jurídico e seus efeitos no Direito de Família e das Sucessões. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

XXXXX, Xxxxxxx. Sucessões. 15. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2012.

XXXXXXXXX, Xxxxxx Xxxxxxx. Direito civil brasileiro. Contratos e atos unilaterais. 15 ed. São Paulo: Saraiva, 2018

XXXXXXXXX, Xxx Xxxxxxx de. Direito das Sucessões no Novo Código Civil brasileiro. São Paulo: Xxxxxx Xxxxxxx, 2003.

XXXXXXXXXXX, Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx. Contrato nominados II: contrato estimató- rio, doação, locação de coisas, empréstimo, (comodato - mútuo). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

TARTUCE, Flávio. Direito Civil: teoria geral dos contratos e contratos em espécie. 6 ed. São Paulo: Método, 2011