CAPÍTULO 3Dotação De Material Das Embarcações E Documentos Obrigatórios • June 5th, 2021
Os equipamentos e materiais homologáveis das embarcações nas áreas de jurisdição da Capitania dos Portos de Macaé (CPM), da Delegacia da Capitania dos Portos em Cabo Frio (DelCFrio) e da Agência da Capitania dos Portos em São João da Barra (AgSJBarra) são os previs- tos nas Normas da Autoridade Marítima para Embarcações empregadas na Navegação de Mar Aberto (NORMAM-01/DPC), nas Normas da Autoridade Marítima para Embarcações emprega- das na Navegação Interior (NORMAM-02/DPC), nas Normas da Autoridade Marítima para Ama- dores, Embarcações de Esporte e/ou Recreio e para Cadastramento e Funcionamento das Mari- nas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas (NORMAM-03/DPC) e nas Normas da Autoridade Marítima para Homologação de Material (NORMAM-05/DPC).
