EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2020Edital De Credenciamento Para Contratação De Fornecedoras Laticinistas Para O Programa De Aquisição De Alimento • June 2nd, 2020
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital, neste ato representado pelo titular da Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, faz saber, pelo presente Edital, referendado na Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Lei 10.696, de 02 de Julho de 2003, que instituiu o PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTO – PAA, no Decreto nº 7.775, de 04 de julho de 2012, Decreto 9.214 de 29 de novembro de 2017, Lei Nº 12.512, de 14 de outubro de 201 e suas alterações, nas Resoluções nº 74, de 23 de novembro de 2015, nº Nº 81, de 9 de abril de 2018 do grupo gestor do Programa de Aquisição de Alimentos, a abertura do Credenciamento para contratação de Empresas Laticinistas e/ou Cooperativas para captação, pasteurização envasamento, transporte e entrega de Leite Pasteurizado Tipo “C” (bovino e/ou caprino), instalada no Estado do Ceará, com vistas à operacionalização do Programa de Aquisição de Alimento – Modalidade: Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite.
