EDITAL DE LICITAÇÃO CONSULTA PÚBLICAEdital De Licitação Consulta Pública • June 29th, 2017
O Município de Ubá, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação de Ubá, nomeado pela portaria nº. 13.165 de 12 de janeiro de 2017, torna pública a minuta do edital para realização do processo licitatório na modalidade Concorrência Pública, destinada a seleção de pessoas físicas visando à outorga de até 20 (vinte) permissões do serviço de transporte individual remunerado de passageiros, bem como das que surgirem no prazo de 05 (cinco) anos contados da homologação deste processo administrativo, observadas as disposições da Lei Federal n. 12.468, de 26 de agosto de 2011, e na Lei Municipal n. 3591, de 20 de abril de 2007 e Decreto Municipal n. 5.524, de 25 de março de 2014, para cumprimento do Artigo 11 do Decreto citado acima, onde determina que a minuta do edital seja submetida à consulta pública pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da data de sua publicação, para que seja oportunizado aos interessados apresentarem sugestões quanto ao seu teor. Posteriormente a este
