PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16/2018Edital De Licitação Modalidade De Pregão Presencial N º 10/2018 • March 14th, 2018
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÇO DO TROMBUDO, através da Comissão do Pregão, designada pelo Decreto nº 006/2017 de 09 de janeiro de 2017, e demais legislações aplicáveis torna pública a realização de Licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL, regulamentado pelo Decreto nº 035/2010 de 08 de setembro de 2010, conformidade com a Lei Federal nº 10.520 de 17.07.2002, exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte de acordo com o artigo 48, inciso I da Lei Complementar n° 147/2014, de 7 de agosto de 2014, e Decreto 035/2009 de 26.10.2009, no dia 15 de Março de 2018, na Prefeitura Municipal, sito à Praça da Independência 25, neste Município, conforme descrito no anexo I deste Edital, nas condições fixadas neste instrumento e seus anexos, sendo a presente licitação do tipo MENOR PREÇO POR LOTE.
