Ementário Sample Contracts

2ª EDIÇÃO DO EMENTÁRIO CÂMARA DO MERCADO
Ementário • December 2nd, 2019

Em dezembro de 2018, a Câmara do Mercado deu início a uma importante e pioneira iniciativa: a publicação do ementário das sentenças arbitrais dos procedimentos administrados pela instituição. A primeira publicação do ementário, assim como a presente, possui dois objetivos: (i) conferir maior transparência ao instituto da arbitragem; e (ii) refletir o entendimento especializado acerca da aplicação do Direito Empresarial.

EMENTÁRIO
Ementário • October 10th, 2008

Prova de propriedade de bem imóvel Readmissão / Exceção de contrato descumprido Responsabilidade dos reclamados / Acordo Segunda penhora