O MEU PREÇO DE ENERGIA SUBIU?!Energy Supply Contract • August 12th, 2022
A APLICAÇÃO DO DIREITO DO CONSUMIDOR AOS CONTRATOS DE ENERGIA ELÉTRICA CELEBRADOS COM PRODUTORES RURAIS DA SUBCLASSE AGROINDÚSTRIA RURAL 1Energy Supply Contract • September 12th, 2016
RESUMO: O presente trabalho explana sobre o direito do consumidor, definindo o consumidor, destinatário final, fornecedor, produtor e a vulnerabilidade, envolvendo assim, o consumidor do serviço de energia elétrica. É destacado, também, o contrato de adesão, o qual é fornecido pela concessionária pública do serviço de energia elétrica, sendo um contrato padrão utilizado para todos os consumidores do presente serviço. Salienta, ainda, sobre a tarifa de energia elétrica do Grupo B, Classe Rural e Subclasse Agroindústria Rural, referente a Resolução n°414 de 2010. Dessa forma, expõem a aplicação do direito do consumidor nos contratos de adesão do fornecedor do serviço de energia elétrica, aos produtores rurais.