ESTATUTO CAPÍTULO IEstatuto Da Fundação Sistel De Seguridade Social • April 29th, 2022
ART. 1º - A FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, doravante designada FUNDAÇÃO, entidade fechada de previdência complementar, é pessoa jurídica de direito privado, de fins previdenciais e não lucrativos, com autonomia patrimonial, administrativa e financeira, sede e foro em Brasília, Distrito Federal, que tem por objeto instituir planos privados de concessão de pecúlios ou de rendas, de benefícios complementares ou assemelhados aos da previdência oficial, aos empregados e seus grupos familiares ou daqueles que a estes se assemelhem, vinculados aos patrocinadores da FUNDAÇÃO, mediante contribuições de seus participantes e assistidos, dos respectivos patrocinadores ou de ambos, na forma que dispuserem os respectivos Planos de Benefícios.
