Fiscal Administrative Contract Sample Contracts

PORTARIA MUNICIPAL N. 003/2024
Fiscal Administrative Contract • January 18th, 2024

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA, no uso das atribuições legais e de acordo com o previsto no Art. 117, c/c com artigo 7º da Lei nº 14133/21, e legislação correlata, RESOLVE:

PORTARIA MUNICIPAL N. 089/2023
Fiscal Administrative Contract • August 9th, 2023

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA, no uso das atribuições legais e de acordo com o previsto no Art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e legislação correlata, RESOLVE: